DUQUE DE CAXIAS   (MAPA)
Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 2018 /204 Centro - RJ (Próx. a Igreja Santo Antônio)
Tel. (21) 2771-2305
2772-7878   3842-6387 3652-5239

zap

     NOVA IGUAÇU   (MAPA)
Rua Francisca de Melo,128 Sala 202 (próximo do mercado Intercontinental) Centro - Nova Iguaçu - RJ
RJ - Tel.: (21) 2698-6134 (Consultório Conveniado)


     PENHA   (MAPA)
   Av. Bras de Pina, 148
   422 Leopoldina Shopping    RJ Tel.:(21) 2560-1001   (Consultório Conveniado)

LEGISLAÇÃO


     Normas Regulamentadoras - NR

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

     Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Lei 6.514/1977
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1977/6514.htm

     Constituição da República Federativa do Brasil

http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const

     Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD

Lei 3.298/99 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

http://www.cedipod.org.br/dec3298.htm

     Ministério da Previdência Social

http://www.previdenciasocial.gov.br

    Ministério do Trabalho e Emprego

http://www.mte.gov.br

 

 

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